Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Município condenado por acidente

Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Família espera indenização há 45 anos

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Acordo trabalhista. Transação

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Mandado de Segurança. Reconhecimento da Decadência

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018

Questões de Direito Processual Civil.

Recurso de revista. Estabilidade de suplente da Cipa constituído para atuar exclusivamente em obra.

Equivalência à extinção do estabelecimento.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Crime de menor potencial ofensivo. Juizado Criminal. Competência. Turma Recursal.

É da competência da respectiva turma recursal a análise de habeas corpus impetrado contra ato proferido no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Inteligência do art. 82 da Lei 9099/95 e precedentes desta Corte.

Competência recursal. Ação oriunda de contrato de comodato de bem imóvel.

Competência das Câmaras de 11ª a 24ª da Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça. Exegese da Resolução 194/2004. Recurso não conhecido.

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.